SEGUNDO REINADO E A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

A CRISE DO IMPÉRIO E A INSTAURAÇÃO DA REPÚBLICA NO BRASIL

O SEGUNDO REINADO – 1840 – 1850: AFIRMAÇÃO DA ARISTOCRACIA RURAL

As revoluções de 1848 na Europa assinalam o triunfo definitivo da burguesia européia contra o Antigo Regime. Em compensação, foram seu último ato verdadeiramente revolucionário. A partir de então, ela passou para uma posição defensiva diante do aparecimento de uma nova classe, o operariado. A presença do socialismo é o sintoma mais evidente desse fato.

Enquanto na Europa a burguesia se afirmava por toda parte, no Brasil a aristocracia rural consolidava sua posição de predomínio na sociedade após o Golpe da maioridade (1840). Sucederam-se medidas antiliberais: a Lei Interpretativa do Ato Adicional e a Reforma do Código de Processo Criminal acarretaram a vitória do centralismo, portanto, do conservadorismo. A restauração do Conselho de estado (que o Ato Adicional havia extinguido) garantiu a presença da camada dominante no centro das decisões políticas. A esse avanço da aristocracia rural correspondeu, no entanto, a última das rebeliões cujo se iniciara com a Independência: a Praieira. Nesta encontrava-se o eco das revoluções de 1848, e com ela o tema do socialismo começava a circular entre os rebeldes.

Cabe aqui fazer uma comparação entre as declarações de dois brasileiros a respeito da revolução de 1848 na França.

“Pede que se note que a posição atual da Europa tem dois caracteres – político e social; e não poderemos nós temer a repercussão com caráter social? Estes boatos, que há dias aparecem no Brasil, não devem despertar nossos receios?” (Paula Sousa).

“No nosso número precedente dissemos que a questão que se ventilava em França era mais social que política – era a luta entre o capital e o trabalho: entre uma minoria de privilegiados e a imensa maioria da nação. O mundo não será sempre o patrimônio de alguns privilegiados, ao passo que a imensa maioria se estorce sob as angústias da miséria.” (Antônio Pedro de Figueiredo)

Esta última é de apoio e favorável ao socialismo, enquanto a primeira é conservadora e mostra-se contra o caráter popular e socialista das revoluções de 1848.

Podemos então perguntar quais as razões da abolição do tráfico negreiro?

A pressão inglesa para a abolição do tráfico constituiu o início efetivo do processo de extirpação do escravismo. Razão fundamental: o capitalismo industrial não pode conviver com a escravidão. Escravo não é consumidor, e o capitalismo não pode existir sem alargar constantemente o mercado. Outra razão: o capitalismo é a universalização do trabalho livre assalariado. A escravidão tornava-se um entrave ao desenvolvimento no novo contexto histórico. Isso favoreceu a generalização da consciência abolicionista. São esses os fatores estruturais.

O SEGUNDO REINADO – 1850 – 1870: APOGEU DO IMPÉRIO

No plano político, a oposição elitista entre conservadores e liberais, cuja diferença ideológica era superficial, encontrou um modo de coexistência através da “conciliação”; o Partido Liberal e o Conservador passaram a se alternar no poder. No plano econômico, a ascensão da economia cafeeira reforçou o escravismo, mas deslocou em definitivo o pólo econômico para o centro-sul, particularmente para o Vale do Paraíba. Vários fatores contribuíram para a estabilização do regime imperial: a tarifa Alves Branco (que elevou as taxas alfandegárias de 15% para 30% ad valorem) funcionou como medida protecionista, criando perspectivas para a dinamização do mercado interno; a lei Eusébio de Queiroz (1850), abolindo o tráfico, liberou capitais para a incrementação das atividades urbanas.

Podemos perguntar por que fracassou a tentativa de modernização da economia?

Por um lado o escravismo impedia o alargamento do mercado interno. Por outro lado, mostrar a existência das grandes propriedades (latifúndios), que impossibilitavam melhor distribuição da renda.

Também na política externa parecia se firmar a soberania nacional. Na Questão Christie, a arrogância do diplomata britânico não foi aceita passivamente. A Guerra do Paraguai se apresentava como o mais grave conflito armado do Brasil com o exterior. Sua importância, do ponto de vista interno, foi a de ter acelerado a derrocada do Império.

Então, podemos apontar as conseqüências da Guerra do Paraguai para o regime imperial.

As contradições do Império se aguçaram. Primeiro porque se colocou com toda força a questão escravista, e segundo porque representou a ascensão do Exército e o declínio da Guarda Nacional – instrumento militar da oligarquia.

O SEGUNDO REINADO – 1870 – 1889: DECLÍNIO DO IMPÉRIO

Com o fim da Guerra do Paraguai o problema da mão-de-obra tornou-se agudo. As medidas paliativas (lei do Ventre Livre, lei Saraiva-Cotegipe) serviram apenas para adiar a solução final. A pressão abolicionista tornou-se irresistível. Desde meados do século XIX, através da colônia de parceria, vinha-se procurando remediar a situação. A imigração maciça a partir de 1870, principalmente de italianos, criou condições para a ampliação do trabalho livre.

Internamente, o escravismo foi contestado pela ideologia abolicionista e pela ascensão do Oeste paulista (novo centro cafeeiro), que florescia com base na mão-de-obra livre (imigrantes). Externamente, o triunfo do capitalismo forneceu uma conjuntura favorável à supressão do regime escravista.

Então, como se explica a contradição entre a classe dominante tradicional (pilar de sustentação do Império) e o novo empresariado do Oeste paulista?

Cabe enfatizar que a camada popular encontrava-se à margem da política. A questão política que encaminhava o processo de superação do Império limitava-se à luta entre a camada dominante tradicional (senhores de engenho e barões do café do Vale do Paraíba), com base escravista, e o novo empresariado do Oeste paulista, não escravista. Do ponto de vista econômico, esta última camada social superava a primeira, criando assim uma inadequação no plano político: a camada economicamente importante não tinha expressão política, isto é, não governava.

Por fim, é importante salientar que, apesar disso tudo, a economia continuava com fortes traços coloniais: tendência à monocultura e dependência do mercado externo. A República herdará todo esse passado. Não irá aniquilá-lo. Ademais, convém frisar, a Proclamação da República não passou de um golpe de Estado dado pelos militares. O povo, mais uma vez, apenas assistiu aos acontecimentos, pasmado. Como virá a afirmar José Murili de Carvalho: "O povo assistiu bestializado à Proclamação da República".

A REPÚBLICA É PROCLAMADA

Estavam unidos contra a monarquia: Exército, republicanos de diversas províncias do Brasil, cafeicultores (especialmente do Oeste Paulista) e a classe média urbana.

Dom Pedro II escolheu o visconde de Ouro Preto, político do Partido Liberal, para o cargo de presidente do Conselho de Ministros.

Combatido pelos conservadores porque seu programa se aproxima dos republicanos, Ouro Preto dissolveu a Câmara e convocou novas eleições. Teve início uma conspiração para derrubá-lo, liderada por Quintino Bocaiúva e Benjamin Constant, que buscaram o apoio do marechal Deodoro da Fonseca.

Marcada para 20 de novembro, a derrubada do visconde de Ouro Preto foi antecipada para o dia 15. As tropas comandadas pelo marechal Deodoro prenderam os membros do Gabinete e, à tarde, a Câmara dos Deputados, no Rio de Janeiro, presidida por José do Patrocínio e com o apoio do Exército, declarou extinta a monarquia no Brasil. Começava a República.